AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A BS Refeições Rápidas – SAPORITO, no desempenho de sua atividade fim, encontra-se alinhada às melhores práticas em observância à Privacidade e à Proteção de Dados Pessoais inerentes a seus colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços terceirizados e clientes, por ocasião em que procede qualquer operação de tratamento de dados, podendo isso ocorrer através de meio físico, virtual ou digital.

Nesse escopo, o presente Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem a finalidade de transmitir de forma transparente as regras, diretrizes e procedimentos por ocasião do Tratamento de Dados Pessoais pela SAPORITO, em consonância com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD nº 13.709/2018 e com o marco civil da internet Lei 12.965/2014.

A SAPORITO, na condição de controladora reserva-se o direito de atualizar este instrumento a qualquer tempo.

Destinatários finais deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Os termos deste instrumento aplicam-se à de dados pessoais coletados no território Brasileiro independentemente se o tratamento ocorrer no exterior ou em território nacional.

É destinada a todos os fornecedores, prestadores de serviços, clientes, funcionários, terceiros bem como a qualquer pessoa física que se configure como titular de dados pessoais ou pessoa jurídica ou física na condição de operadora destes onde a SAPORITO esteja na condição de controladora ou operadora.

Definições: Para os fins deste Aviso de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, consideram-se de acordo com o artigo 5º incisos I a III da LGPD.

Dado Pessoal: É a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerado um dado pessoal.

Exemplos: nome, número da carteira de identidade, número do cadastro geral de pessoa física C.P.F./M.F., gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário, etc.

Dado Pessoal Sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.

Dado Anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.

AGENTES DE TRATAMENTO E COMPETÊNCIAS

Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem às decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.

O Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:

  1. Manter registro das operações de tratamento de dados pessoais;
  2. Elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais, inclusive dados sensíveis, relativo ao tratamento de dados;
  3. Orientar o operador quanto ao tratamento de dados segundo instruções internas, da legislação vigente e das regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.

Nesses termos enquadram-se, qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, tais como prestadores de serviços, que realizem o tratamento de dados pessoais em nome e por determinação da SAPORITO.

Cooperador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, externa a atividade fim da SAPORITO, que realiza tratamento de dados pessoais em nome e por ordem da Controladora objetivando, contudo, a manutenção das atividades desta.

Tais agentes de tratamento são formalmente cientificados de que para possam prestar serviços à SAPORITO devem necessariamente estar em conformidade com a LGPD e em especial com o que estabelece o artigo 46.

Art. 46. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Encarregado ou DPO: é a pessoa, física ou jurídica, indicada pela SAPORITO para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em conformidade com a LGPD, o Encarregado é responsável por:

  1. Receber as reclamações e comunicações dos titulares, responder e adotar providências;
  2. Receber as comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
  3. Orientar todos os colaboradores da instituição sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
  4. Executar outras atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares estabelecidas pela ANPD.

DPO para a SAPORITO é a empresa: SFC Serviços Administrativos de Consultoria Especializada Ltda. CNPJ: 78.886.314/001-20.

Contato através do Canal de Comunicação: dpo@saporito.com.br

 

COLETA DE DADOS PESSOAIS PELA SAPORITO

A coleta de Dados Pessoais pela SAPORITO pode ocorrer de diversas maneiras, de forma adequada e para as seguintes finalidades, direta ou indiretamente, e não exclusivamente, por meio de:

  1. Dados cadastrais preenchidos pelo cliente no sítio saporito.com.br;
  2. Dados cadastrais preenchidos pelo cliente nos meios disponibilizados na sede do restaurante;
  3. Através do recebimento de currículos impressos ou eletrônico por meio digital (e-mail inclusive), entregue ou enviado pelo titular à SAPORITO;
  4. Através do recebimento dos Dados Pessoais do funcionário, se aplicável, de seus dependentes para a formalização da relação contratual de trabalho;
  5. Remetidos por parceiros na condição de OPERADORES, exemplo banco de dados de currículos, compartilhado pelo Shopping Mueller;
  6. Através do cadastro por parte do titular para participar do CLUBE SAPORITO, em adesão ao respectivo termo de uso, consistente em programa de fidelização que gera benefícios e descontos aos titulares, mediante CONSENTIMENTO expresso do titular ou representante legal na eventualidade de adesão por parte de crianças e adolescentes.

 

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONSENTIMENTO

O consentimento referente à coleta de dados do titular é obtido de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima e poderá por ele ser revogado a qualquer momento.

O consentimento é dispensado para o tratamento de dados pessoais tornados manifestamente públicos pelo titular, desde que seja realizado de acordo com a finalidade, a boa-fé e o interesse público, resguardados os direitos do titular.

O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à SAPORITO, o que poderá encerrar o acesso aos benefícios inerentes ao clube SAPORITO.

Ao acessar o conteúdo do site e das redes sociais da SAPORITO, o usuário está consentindo com o presente Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.

Para exercício do seu direito de opt-out e a consequente revogação do consentimento expresso fornecido pelo titular, basta registrar seu pedido junto ao canal da de comunicação pelo endereço eletrônico e-mail dpo@saporito.com.br

 

BASES LEGAIS ACERCA DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Em observância à fundamentação legal para a execução do tratamento de dados pessoais pela SAPORITO, registre-se que a empresa na condição de CONTRLADORA, somente o faz nos estritos limites e em alinhamento com o que estabelece o artigo 7º e seus incisos I a X da LGPD.

 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais ficam armazenados nos estritos limites de tempo em observância aos prazos legais ou pelo tempo necessário para o efetivo cumprimento da finalidade de tratamento em consonância com a LGPD.

Especificamente com relação ao programa de benefícios inerente ao CLUBE SAPORITO, conforme consta nos termos de uso, os dados pessoais são excluídos da base de dados no decorrer de 12 meses após a sua última movimentação por parte do titular, quando então será necessário a realização de novo cadastro e a coleta de novo consentimento.

 

OS DIREITOS DOS TITULARES

Através do canal de comunicação dpo@saporito.com.br os titulares poderão exercer os seus direitos de confirmação de existência de tratamento, ter acesso aos dados, solicitar correções e retificações de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou exclusão bem como a revogação do consentimento.

As solicitações serão atendidas no prazo razoável e em consonância com a LGPD.

Os titulares ficam cientes de que após a exclusão de seus dados pessoais da base de dados em razão da revogação do consentimento, não terão mais acesso ao programa de benefícios do CLUBE SAPORITO.

 

SÃO RESPONSABILIDADES DOS TITULARES

A veracidade, autenticidade e confirmação dos dados pessoais por estes fornecidos por ocasião do cadastro no sítio da SAPORITO ou por outro meio, é de exclusiva responsabilidade do titular.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O SAPORITO, na qualidade de controladora, não realizada tratamento de dados pessoais, deste modo, não há transferência de dados de titulares nesse sentido.

 

DA GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O SAPORITO esta implementando as melhores práticas de governança e segurança da informação em sua base de dados em conformidade com os artigos 46 a 51 da LGPD.

 

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos de texto que guarda determinados dados sobre o usuário ao acessar sites ou serviços na internet.

Eles são utilizados para garantir o bom funcionamento de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações sobre o endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração da visita, entre outras.

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A maioria dos navegadores permite que o usuário estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar cookies ou simplesmente recusá-los. Entretanto, se o usuário recusar o uso de cookies, nem todos os recursos de navegação no site e nos serviços poderão ser acessados.

ACEITE AO AVISO DE PRIVACEIDADE E TERMOS DE USO DO CLUBE SAPORITO

Ao acessar e usar o site www.sapotiro.com.br, o titular tem a opção de livre e conscientemente aderir aos termos deste Aviso de Privacidade, dando seu consentimento de forma inequívoca ao flegar e marcar a caixa in box destinada para a coleta deste.

Nesta oportunidade devera fazer upload de uma fotografia onde apareça segurando um documento pessoal, para fins de comprovação de sua identidade.

Caso não concorde com esse aviso de privacidade, pedimos que não utilize nossa plataforma / sítio na internet.